Lançado edital que selecionará projetos para destinação de R$ 5 milhões em emendas parlamentares para a segurança pública do Rio Grande do Sul

Estão abertas até o dia 5 de fevereiro as inscrições para o processo seletivo para destinar recursos à segurança pública do Rio Grande do Sul, via emendas parlamentares impositivas do deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS), previstas no Orçamento Geral da União de 2023.

O processo seletivo prevê cerca de R$ 5 milhões para investimentos e aquisição de equipamentos por Prefeituras para reforçar a àrea de segurança pública, tal como investimento em câmeras de segurança, viaturas policiais, centros de monitoramento, cercamento eletrônico etc. No edital, há ainda a previsão de que prefeituras possam requisitar a compra de viaturas e, logo após, realizar uma cedência de uso para outro órgão de segurança. As propostas a serem analisadas devem obrigatoriamente ter um valor mínimo de R$ 50 mil.

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As inscrições para o processo seletivo serão feitas exclusivamente mediante formulário eletrônico disponível no endereço bit.ly/emendas-mvh-01 até o dia 5 de fevereiro de 2023.